11/8/2021 10:02

Derrota de Bolsonaro no voto impresso se soma a uma série de derrotas no congresso

764 visitas - Fonte: O Globo

RIO — Desde o início da atual legislatura, a base fiel do presidente Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados e no Senado amarga derrotas em temas variados, que vão de tópicos controversos e vistos como bandeiras da ala ideológica do bolsonarismo a pontos defendidos pela equipe econômica. Derrotada nesta terça-feira no Congresso, a PEC do voto impresso foi o mais recente tema alvo de disputa entre parlamentares, de narrativa nas redes sociais e defesa incondicional do presidente. Antes da tese de fraude nas urnas eletrônicas, outros temas insuflaram os aliados de Bolsonaro, pautaram o debate político e terminaram engavetados ou rejeitados.







Em junho de 2019, o Senado rejeitou um decreto assinado por Bolsonaro, que buscava flexibilizar a posse e o porte de armas no país. O Decreto 9.785 autorizava a concessão de porte a 20 categorias profissionais e aumentava de 50 para 5 mil o número de munições disponíveis anualmente a cada proprietário de arma de fogo. O tema foi um dos pilares da campanha presidencial de Bolsonaro e passou a ser tratado como prioridade pelo governo.







Ainda na área da segurança, Bolsonaro foi pressionado no início deste ano pela chamada bancada da bala a fatiar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que destrava o pagamento do auxílio emergencial para preservar forças de segurança, como policiais, de medidas de ajuste fiscal previstas no texto, inclusive a possibilidade de congelamento de salários. Apesar das tentativas e articulações, a Câmara rejeitou a proposta e incluiu os agentes nos cortes. A medida levou a manifestações e protestos da categoria contra o presidente.



No primeiro ano de mandato, o governo sofreu uma derrota também quando o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) saiu das mãos do então ministro Sergio Moro (Justiça) e passou para o guarda-chuva do Banco Central. Como a situação era irreversível, o governo acabou desistindo da pauta, mas Moro, nome forte da gestão à época, nunca escondeu a insatisfação com a mudança.







Outra proposta cara à Bolsonaro que foi rejeitada foi a transferência da demarcação de terras indígenas da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Ministério da Agricultura. A primeira tentativa foi rejeitada no início do mandato, em maio. O Congresso determinou que a demarcação retornasse à Funai, e que o órgão voltasse a estar subordinado ao Ministério da Justiça.



Pouco tempo depois, o presidente enviou uma nova MP determinando novamente que a demarcação fosse submetida à Agricultura. Foi novamente rejeitada.



Bolsonaro também teve um número maior de vetos derrubados na comparação com seus antecessores — até março, a contabilidade indicava 41.Em um deles, em março do ano passado, parlamentares derrubaram o veto a um projeto que ampliava as possibilidades de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Já em junho deste ano, a derrubada ocorreu em relação a um projeto que prevê ajuda de R$ 3,5 bilhões da União para que estados e municípios garantem o acesso à internet de alunos inscritos no CadÚnico.



Em outra votação que contrariou os interesses do Palácio do Planalto, deputados e senadores aprovaram, também em 2020, um socorro de R$ 89,6 bilhões a estados e municípios.







Baixa adesão em projetos prioritários



O Congresso Nacional aprovou 10 das 35 pautas prioritárias do governo Jair Bolsonaro para 2021. Em março deste ano, o presidente entregou uma lista de 36 projetos prioritários que estão em tramitação no Congresso Nacional aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).



Na lista, o governo cita a privatização da Eletrobras, a reforma tributária, a nova lei do gás e a mineração em terras indígenas. O presidente pretendia ainda pautar um projeto de lei que regulamenta o registro, a posse e comercialização de armas de fogo e munição. Além do homeschooling, tratadas como pautas de costumes.







Apesar das pautas de costume ainda não tenham sido engavetadas, elas sofrem resistências entre os deputados e senadores e não avançam na tramitação. Apenas temas fiscais foram levados em votação no plenário e chegaram a ser aprovados pelos parlamentares neste ano.

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