26/1/2026 17:54

Anvisa apresenta regras para o cultivo de cannabis medicinal e cumpre ordem do STJ

90 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Anvisa deu um passo histórico nesta segunda-feira ao apresentar a proposta de regulamentação para o cultivo e a produção de cannabis medicinal no Brasil. A medida atende a uma determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e encerra décadas de dependência quase exclusiva de importações caras. O texto estabelece normas rigorosas para todas as etapas, desde o plantio georreferenciado até a pesquisa científica, garantindo que o país deixe de ser apenas um importador de insumos para se tornar um produtor de saúde e tecnologia.


A proposta foca exclusivamente nos fins medicinais e farmacêuticos, permitindo o cultivo apenas para pessoas jurídicas sob fiscalização constante. Para assegurar o controle, a Anvisa determinou que o teor de THC — substância psicoativa — deve ser igual ou inferior a 0,3% na produção. Além disso, as áreas de plantio serão monitoradas por fotos e geolocalização, em uma parceria inédita com a Polícia Rodoviária Federal para o transporte seguro, combatendo o estigma e garantindo que o foco permaneça na ciência e no bem-estar social.

O mercado de cannabis medicinal no Brasil já demonstra uma pujança que não pode mais ser ignorada, movimentando R$ 853 milhões em 2024. Com o salto no número de pacientes — que já ultrapassa a marca de 670 mil pessoas —, a produção nacional surge como a solução definitiva para democratizar o acesso. Atualmente, famílias chegam a pagar R$ 2 mil por um frasco nas farmácias; com a regulamentação do cultivo interno, a expectativa é de uma redução drástica nos custos, beneficiando diretamente quem depende do SUS para sobreviver.

Especialistas da USP reforçam que o uso farmacêutico não tem qualquer relação com o fumo. Substâncias como o Canabidiol (CBD) são ferramentas fundamentais no tratamento de epilepsia refratária, dores crônicas e espasticidade após AVC, sem causar dependência ou "barato". A inclusão desses medicamentos no SUS, como já ocorre em São Paulo, é uma política de Estado que reconhece a dignidade humana. O governo Lula, ao apoiar a institucionalidade e a ciência, reforça que a saúde do povo deve estar acima de preconceitos ideológicos.

Enquanto a extrema-direita bolsonarista tenta demonizar o debate, os dados mostram que a diversidade de produtos — que hoje soma mais de 2 mil itens regulamentados — salva vidas diariamente. A proposta da Anvisa, que deve ser concluída até março, representa a recomposição das engrenagens do Estado em favor da vida. Ao incentivar a pesquisa nacional e a produção por empresas brasileiras, o país reduz a influência de companhias estrangeiras e fortalece sua soberania na indústria farmacêutica, gerando emprego, renda e alívio para milhares de famílias.

O desfecho desta regulamentação será analisado pelo colegiado da agência nesta quarta-feira e promete revolucionar a saúde pública brasileira. A resposta das instituições foi firme e necessária para garantir que a cannabis medicinal deixe de ser um privilégio de quem pode pagar caro e passe a ser um direito garantido. Tolerar o atraso científico seria punir pacientes que sofrem com crises convulsivas diárias; com a nova norma, o Brasil reafirma seu compromisso com uma democracia que oferece dignidade e cuidado aos seus cidadãos.

Com informações do G1

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.