6/7/2022 13:51

AGU diz que não houve interferência de Bolsonaro na PF e pede afastamento de Alexandre de Moraes do inquérito

590 visitas - Fonte: G1

A Advocacia-Geral da União (AGU) classificou nesta terça-feira (5) — em recurso ao Supremo Tribunal Federal — como "inexistente" a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na operação da Polícia Federal que investiga corrupção e tráfico de influência no Ministério da Educação e defendeu a retirada do caso de Alexandre de Moraes, um dos ministros do STF mais atacados por Bolsonaro.


Moraes é relator de um dos pedidos de investigação de Bolsonaro nesse caso — o do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Esse pedido foi incluído no inquérito aberto em 2020 que apura suposta interferência de Bolsonaro na Polícia Federal após a saída de Sergio Moro do governo. Esse inquérito é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Para a AGU, pedidos como esse têm de ficar concentrados na ministra Cármen Lúcia, relatora de inquérito enviado pela Justiça Federal e de mais três solicitações de apuração formuladas por parlamentares.

Por isso, segundo a AGU, deve ser anulada a decisão de Alexandre de Moraes de enviar para manifestação da Procuradoria-Geral da República o pedido de investigação feito pelo senador.


O caso

As investigações chegaram ao Supremo remetidas pela Justiça Federal de Brasília, após a Polícia Federal e o Ministério Público Federal terem apontado indícios de que Bolsonaro teria alertado o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro de que ele poderia ser alvo de busca e apreensão. A PF apura o favorecimento de pastores na distribuição de verbas do MEC.

Segundo interceptação telefônica da Polícia Federal, em 9 de junho, Ribeiro disse a uma filha que Bolsonaro havia relatado a ele o "pressentimento" de que o ex-ministro poderia ser usado para atingir o presidente. Na conversa, Ribeiro também fala da possibilidade de ser alvo de busca e apreensão, como de fato foi, dias depois.

"Hoje, o presidente me ligou. Ele está com um pressentimento novamente de que podem querer atingi-lo através de mim, sabe?", disse Ribeiro. Em seguida, o ex-ministro afirma: "Ele acha que vão fazer uma busca e apreensão em casa, sabe? Bom, isso pode acontecer, se houver indícios, mas não há porquê", disse o ex-ministro na conversa telefônica.


Além de a Justiça Federal ter encaminhado a investigação ao STF para avaliar se há elementos para investigar Bolsonaro, senadores e deputados acionaram a Corte pedindo a abertura de investigação do presidente.

Um desses pedidos, apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), foi direcionado ao inquérito que apura suposta interferência na Polícia Federal, que foi aberto em 2020 após a saída de Sergio Moro do governo. O caso é de relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

Após receber o pedido do senador, Moraes repassou para a Procuradoria-Geral da República, o que é praxe nesse tipo de caso. Cabe à PGR decidir se há elementos para abrir uma investigação formal contra Bolsonaro.


Em manifestação enviada ao Supremo, Bolsonaro, por meio da Advocacia-Geral da União, afirma que não há conexão entre o caso do MEC e as investigações sobre suposta interferência na Polícia Federal sob relatoria de Moraes.

“Verifica-se inequívoco prejuízo ao ora agravante [Bolsonaro] consubstanciado no reconhecimento tácito de que a suposta e inexistente interferência do Sr. presidente da República na Polícia Federal quanto aos fatos narrados guardaria pertinência objetiva capaz de atrair a apuração no bojo deste INQ 4.831/DF, sob a relatoria do Sr. Ministro Alexandre de Moraes”, escreveu a AGU no recurso.



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