27/10/2023 16:10

Proposta de Tarcísio inserida em PEC pode limitar atuação e independência da PGE

714 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), está em conflito com procuradores do estado devido a um projeto que propõe transferir procedimentos administrativos disciplinares contra servidores para a Controladoria-Geral do Estado (CGE). A CGE é atualmente liderada por Wagner Rosário, ex-titular da Controladoria Geral da União (CGU) e ex-membro do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. Rosário trabalhou na CGU durante a gestão de Bolsonaro, período em que Tarcísio atuou como ministro da Infraestrutura.

A proposta de transferência foi inserida, de forma inesperada, em uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa realocar verbas da educação para a saúde. Esta PEC foi encaminhada à Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). Desde a inserção dessa alteração no texto, procuradores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) têm se mobilizado, buscando influenciar deputados contra a mudança.

Deputados da oposição estão organizando uma emenda para impedir essa alteração na PEC. Espera-se que o projeto seja discutido nas próximas semanas. Se aprovada, a mudança limitará as competências da PGE.

Atualmente, a Procuradoria de Procedimentos Disciplinares, subordinada à PGE, é encarregada de conduzir procedimentos disciplinares relacionados ao funcionalismo, incluindo casos de corrupção entre servidores. Se a PEC for aprovada, a atuação da procuradoria ficaria restrita à investigação de seus próprios membros.

Há uma preocupação entre os procuradores de que a proposta do governo Tarcísio possa comprometer a independência e imparcialidade das investigações conduzidas pela PGE. Além disso, servidores alertam que a mudança pode criar espaço para possíveis perseguições políticas.

*Com informações do DCM

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