31/10/2023 22:46

TSE declara Bolsonaro e Braga Netto inelegíveis até 2030 pelo 7 de setembro

1403 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma decisão marcante, declarando o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato a vice, Walter Braga Netto, inelegíveis por abuso de poder político e econômico nas comemorações do Bicentenário da Independência, em 7 de Setembro do ano passado. A decisão, tomada por cinco votos a dois, também impôs multas significativas a ambos: R$ 425.640 para Bolsonaro e R$ 212.820 para Braga Netto, por condutas vedadas pela legislação, como a utilização de bens públicos em campanha.

Este julgamento, que foi a terceira sessão dedicada ao caso, considerou que houve uma fusão entre o ato oficial e o ato eleitoral durante as comemorações, caracterizando abuso claro. A decisão afeta diretamente os planos do PL, que cogitava lançar Braga Netto como candidato à prefeitura do Rio de Janeiro nas eleições do próximo ano.

Os ministros destacaram o fato de Bolsonaro ter convocado os apoiadores a participarem do Sete de Setembro no discurso de lançamento da sua candidatura, além de ter dado uma entrevista com discurso de campanha utilizando a faixa presidencial na manhã do dia dos eventos. A participação de tratores no desfile oficial em Brasília também foi um dos pontos lembrados.

Esta decisão reforça a mensagem de que as ações e campanhas eleitorais devem respeitar os limites impostos pela legislação, e que o abuso de poder político e econômico não será tolerado.

Com informações de O Globo

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