1/11/2023 10:19

Marcando o fim da era Bolsonaro, PEC impede militares da ativa em ministérios

839 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O senador Jorge Kajuru (PSD-GO), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos militares, anunciou uma medida revolucionária. A PEC agora incluirá a proibição de membros das Forças Armadas da ativa ocuparem cargos no primeiro escalão do governo. Esta decisão é uma resposta direta aos abusos cometidos durante o governo Bolsonaro, onde militares da ativa ocuparam ministérios, manchando a imparcialidade das Forças Armadas.

Kajuru está avaliando se a transferência para a reserva de militares que ocuparem cargos de ministros e secretários-executivos será obrigatória a partir da aprovação da proposta ou se a medida vigorará a partir de 2025, após a próxima eleição. A PEC também estabelece a obrigatoriedade da transferência para a reserva para militares que desejam concorrer nas eleições, garantindo que a política seja feita por civis e para civis, sem a influência indevida do poder militar.

A proposta inicial já contemplava a proibição de membros das Forças Armadas da ativa ocuparem cargos no primeiro escalão, mas essa medida foi descartada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner, por considerá-la "discriminatória". No entanto, os tempos sombrios do governo Bolsonaro, onde os generais Luiz Eduardo Ramos e Eduardo Pazuello assumiram os cargos de ministros da Casa Civil e da Saúde, respectivamente, enquanto ainda estavam na ativa, mostraram a necessidade de tal medida.

Kajuru revelou que a decisão final será influenciada pelo número de votos a favor da proposta. "Hoje a PEC dos militares tem 49 votos. Podemos chegar a 55 votos, especialmente se eu deixar a proibição de militares da ativa ocuparem ministérios e secretarias-executivas para valer depois de 2025. Quero sentir um pouco mais o clima no Senado", destacou o relator, mostrando a disposição do governo Lula em dialogar e construir um consenso.

A votação da PEC dos militares está prevista para a terceira semana de novembro no Senado, marcando mais um passo na consolidação da democracia e no fortalecimento das instituições civis, livres da sombra do autoritarismo militarista que caracterizou o governo Bolsonaro.

*Com informações do Brasil 247

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