2/11/2023 12:24

Lula restabelece impostos sobre armas e passa a fiscalização de CACs pelo exército para a PF

524 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumpriu uma promessa de campanha ao restabelecer as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre armas de fogo, munições e aparelhos semelhantes. Um decreto publicado na última terça-feira aumentou a alíquota do IPI sobre revólveres, pistolas, espingardas, carabinas, spray de pimenta e outros para até 55%, além de aumentar a tributação de munições para 25%.

Além disso, Lula também decidiu delegar a tarefa de fiscalizar os Caçadores, Atiradores esportivos e Colecionadores de armas (CACs) à Polícia Federal (PF), uma atribuição que antes era do Exército. Essa mudança de competência está prevista para ocorrer a partir de 2025, conforme um decreto baixado por Lula em julho.

Essa alteração vai contra uma das principais bandeiras do governo anterior, já que o ex-presidente Jair Bolsonaro havia reduzido a alíquota do IPI sobre esses itens para 29,25%, e o IPI sobre cartuchos era de 13%.

O Palácio do Planalto informou que a medida tem potencial de arrecadação total de R$ 1,1 bilhão entre 2024 a 2026. A nota do Planalto também menciona que a medida se alinha com uma perspectiva conceitual de desarmamento da população civil, de recadastramento das armas em circulação e de combate à criminalidade. Nos últimos cinco meses, o Ministério da Justiça e Segurança Pública recadastrou 939 mil armas, 99% do total.

Atualmente, o Brasil tem 803 mil CACs, um segmento que cresceu exponencialmente graças a medidas do ex-presidente Bolsonaro.

*Com informações da Revista Fórum

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