20/3/2024 17:55

Novo Código Eleitoral promete revolucionar as regras das eleições no Brasil

625 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O senador Marcelo Castro (MDB-PI) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado o relatório do novo Código Eleitoral. Este documento, que unifica as leis eleitorais e partidárias atualmente espalhadas por sete legislações distintas, busca trazer clareza e uniformidade às interpretações legais, mitigando as discrepâncias nas decisões judiciais.

O código propõe uma regra de quarentena de quatro anos para membros de carreiras de Estado que desejem entrar na política, aplicável a partir das eleições de 2026. Isso inclui juízes, promotores, policiais federais, entre outros, que precisarão se afastar de suas funções quatro anos antes das eleições para poderem concorrer.

Outra mudança significativa se refere à elegibilidade para ocupação de vagas em eleições proporcionais, exigindo que os partidos alcancem o quociente eleitoral e os candidatos obtenham pelo menos 10% deste quociente para serem eleitos.

Além disso, o projeto de lei traz regras mais transparentes sobre inelegibilidades, limitando-a a um máximo de oito anos, e propõe que os institutos de pesquisa eleitoral divulguem seus resultados anteriores para possibilitar comparações pelos eleitores.

O Código Eleitoral também aborda o uso de inteligência artificial em campanhas, exigindo que conteúdos gerados por essa tecnologia sejam claramente identificados como não autênticos.

Espera-se que o novo Código Eleitoral, já aprovado pela Câmara dos Deputados, passe por uma análise rápida no Senado, apesar da previsão de várias emendas, visando aprimorar a legislação eleitoral brasileira com regras mais claras e justas.

Com informações de Carta Capital

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