21/3/2024 09:50

Câmara aprova projeto para o fim das "saidinhas" temporárias:

359 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Na quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados votou a favor da eliminação das saidinhas temporárias de detentos em períodos festivos. Esta decisão, recebida com opiniões mistas no âmbito político, aguarda agora a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando a visão do governo de assegurar maior rigor no sistema penitenciário brasileiro.

A medida, que também introduz a obrigatoriedade do exame criminológico para a progressão do regime de detenção, representa uma mudança significativa na legislação, após ser meticulosamente avaliada pelo Senado e por diversos setores da sociedade civil. Este projeto de lei foi relatado por Guilherme Derrite (PL-SP)

Originalmente, o texto propunha a eliminação total das saídas temporárias para todos os presos do regime semiaberto, contudo, após debates, foi ajustado para permitir a saída para fins educativos e laborais. Ademais, a inclusão do exame criminológico como critério para a mudança de regime visa aprimorar a avaliação dos presos, priorizando a segurança da comunidade.

O projeto ganha ainda mais relevância diante dos recentes episódios de violência envolvendo beneficiários das saidinhas, evidenciando a urgência em reavaliar os critérios de concessão desses benefícios. Organizações vinculadas ao sistema prisional destacam a importância de garantir que a implementação do exame criminológico não resulte em atrasos injustificados nas progressões de regime, mas sim em uma avaliação mais acurada do perfil de cada detento.

A despeito das incertezas sobre o impacto financeiro da proposta, a perspectiva é que o investimento em profissionais qualificados para a realização dos exames criminológicos contribua significativamente para a consolidação de um sistema prisional mais justo e eficiente. Desta forma, a expectativa é que a nova legislação promova uma melhoria na gestão penitenciária, alinhando-se aos princípios de justiça e segurança defendidos pela atual administração federal.

Com informações do DCM

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