21/5/2024 14:11

Privatização da Sabesp criará gasto extra e reduzirá recursos do governo paulista

737 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) transferirá uma fonte de recursos do governo paulista para o setor privado e criar um gasto extra para o estado. Com a venda, o governo deixará de receber sua participação nos lucros da companhia e terá que usar recursos próprios para garantir a prometida redução de tarifas.

O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) argumenta que a privatização reduzirá as tarifas, mas detalhes da venda ainda não foram divulgados. Tarcísio já mencionou a possibilidade de levantar até R$ 30 bilhões, destinando um terço desse valor para um fundo de políticas públicas de saneamento. Esse fundo seria usado para reduzir as tarifas em até 10% para tarifas sociais, 1% para residenciais e 0,5% para comerciais.

Edson Aparecido da Silva, do Observatório Nacional dos Direitos à Água e ao Saneamento (Ondas), critica a ideia, afirmando que o governo usará recursos dos contribuintes para reduzir tarifas sem afetar o lucro da Sabesp privatizada. José Faggian, do Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sintaema), questiona a viabilidade do desconto, argumentando que o fundo de R$ 10 bilhões não duraria dois anos.

Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite que governos usem recursos de privatizações para gastos correntes, o que poderia tornar o uso do fundo ilegal. A venda da Sabesp também reduzirá os dividendos que a empresa paga ao governo, cerca de R$ 400 milhões anuais. O governo argumenta que a privatização antecipará esses pagamentos e permitirá a universalização do serviço até 2029. No entanto, a Sabesp, como estatal, já tem planos para atingir essa meta até 2033, reinvestindo 75% de seu lucro anual na expansão da rede.

Para Silva, a solução está em fortalecer a gestão pública da Sabesp, reestatizando a empresa para poder se concentrar na prestação de serviços públicos. Faggian acrescenta que, cumpridas as metas de universalização, a Sabesp poderia reduzir tarifas sem a necessidade de privatização. Movimentos sociais e sindicatos já apresentaram argumentos contra a venda à Justiça, esperando que os prejuízos e problemas sejam considerados.

Com informações do Brasil247

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