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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, autorizou nesta terça-feira (4) a liberação de emendas parlamentares para nove entidades ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação. A decisão ocorre após análise da Controladoria-Geral da União (CGU), que não encontrou irregularidades nesses repasses.
Dino já havia suspendido os pagamentos para duas entidades – Associação Moriá e Programando o Futuro –, que continuam bloqueadas devido a suspeitas de irregularidades. No entanto, as demais organizações receberam aval para acessar os recursos. Entre as beneficiadas estão a Fundação Faculdade de Medicina, a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), o Instituto do Câncer de Londrina e a Irmandade da Santa Casa da Misericórdia de Santos.
A decisão faz parte de um esforço para garantir mais transparência na distribuição das emendas parlamentares. Desde 2022, o STF considera inconstitucional o uso de emendas sem critérios claros de rastreabilidade. O PSOL denunciou ao tribunal que alguns parlamentares estavam driblando essas regras por meio de novas modalidades de repasses, mantendo o que ficou conhecido como "orçamento secreto".
Para evitar manobras indevidas, Dino determinou em agosto a suspensão das emendas suspeitas, exigindo que os critérios do STF fossem rigorosamente seguidos. Além disso, ordenou que a CGU realizasse auditorias para garantir a legalidade das transferências.
A liberação dessas emendas tem impacto direto na relação entre o Executivo e o Congresso, já que os repasses são frequentemente utilizados como instrumento de negociação política para aprovação de projetos estratégicos no Parlamento. Com essa decisão, Dino mantém o compromisso com a transparência e o controle rigoroso dos recursos públicos.
Com informações da Agência Brasil
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