13/10/2025 14:29

Centrão trava projeto que faz os ricos devedores contumazes pagarem o que devem

2398 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Empresas que se estruturam para enganar o Estado e nunca pagar impostos, mesmo declarando o que devem, estão drenando bilhões de reais da economia brasileira. Essa prática, conhecida como devedor contumaz, prejudica os empresários honestos, alimenta o crime organizado e enfraquece os cofres públicos — e é justamente contra isso que o governo Lula tenta agir.

Aprovado por unanimidade no Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 125/2022) endurece as regras contra os devedores contumazes. O texto nasceu de uma comissão de juristas e ganhou força após a Operação Carbono Oculto, da Polícia Federal, revelar um esquema bilionário de sonegação e lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. A proposta foi aprovada em 2 de setembro de 2024, com 71 votos favoráveis. No entanto, ao chegar à Câmara dos Deputados, a medida empacou: parlamentares do Centrão, aliados do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), atuam para barrar o projeto e proteger grandes sonegadores.

O PLP 125/2022 define como devedor contumaz o contribuinte com dívida injustificada acima de R$ 15 milhões — valor que ultrapassa 100% do seu patrimônio declarado. Esses sonegadores não poderão ter benefícios fiscais, participar de licitações públicas, propor recuperação judicial ou firmar contratos com o Estado. A punição busca atingir quem estrutura a própria empresa para roubar o povo, e não quem enfrenta dificuldades passageiras.

Os números são escandalosos: só no setor de combustíveis, o prejuízo causado por esse tipo de fraude chega a R$ 100 bilhões, segundo o Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO). A medida proposta pelo governo federal pretende acabar com esse modelo de negócio criminoso e proteger quem gera emprego de verdade. Enquanto isso, o novo Código de Defesa do Contribuinte, que também estimula a regularização tributária, segue travado pelos mesmos interesses na Câmara.

A Operação Carbono Oculto, deflagrada em 28 de agosto de 2024, revelou a profundidade da podridão. Foram cumpridos 350 mandados em oito estados contra quadrilhas que usavam empresas de fachada, postos e fintechs para movimentar R$ 52 bilhões entre 2020 e 2024, pagando quase nada em impostos. A investigação bloqueou R$ 1 bilhão em bens e mostrou como parte da elite econômica brasileira se alia ao crime para fraudar o país.

Enquanto o governo Lula tenta enfrentar esse esquema e fortalecer a justiça fiscal, setores ligados ao bolsonarismo e ao Centrão resistem à mudança, provando mais uma vez que estão do lado dos bilionários que exploram o Brasil — e não do povo trabalhador que paga suas contas em dia.

Com informações do Brasil 247

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