14/10/2025 18:31

PGR barra pedido de prisão de Eduardo Bolsonaro e deixa decisão com Moraes

351 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Procuradoria-Geral da República (PGR) rejeitou nesta terça-feira (14) o pedido de prisão preventiva do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), feito por parlamentares da base governista. Em manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral Paulo Gonet afirmou que os deputados não possuem legitimidade processual para requerer tal medida.

De acordo com Gonet, o artigo 311 do Código de Processo Penal deixa claro que apenas a polícia judiciária e o Ministério Público podem pedir uma prisão preventiva. “Sem embargo do denodo com que atuam os parlamentares que deram o pedido a protocolo, SS. Exas. não estão habilitadas no feito em nenhuma dessas posições, o que lhes subtrai a legitimidade processual para postular no feito”, escreveu.

O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro no exterior, acusado de tentar coagir a Justiça brasileira e de articular medidas junto ao governo dos Estados Unidos para pressionar o Brasil com sanções políticas e econômicas — um movimento visto por aliados do governo como ataque à soberania nacional.

O pedido de prisão havia sido protocolado pelos deputados Lindbergh Farias (PT-RJ) e Talíria Petrone (PSOL-RJ). Apesar de descartar a solicitação, a PGR destacou que poderá avaliar medidas cautelares “em instante oportuno”, caso considere necessário. Gonet também lembrou que a Câmara dos Deputados já instaurou procedimentos internos para apurar o uso de verbas e benefícios por Eduardo Bolsonaro.

Com a decisão, caberá ao ministro Alexandre de Moraes analisar o conteúdo do pedido e determinar se haverá novos desdobramentos no processo que apura a conduta do filho do ex-presidente, investigado por articulações golpistas e campanhas internacionais contra o STF e o governo brasileiro.

Com informações do DCM

Plantão Brasil foi criado e idealizado por THIAGO DOS REIS. Apoie-nos (e contacte-nos) via PIX: apoie@plantaobrasil.net

Follow @ThiagoResiste

APOIE O PLANTÃO BRASIL - Clique aqui!

Se você quer ajudar na luta contra Bolsonaro e a direita fascista, inscreva-se no canal do Plantão Brasil no YouTube.

O Plantão Brasil é um site independente. Se você quer ajudar na luta contra o golpismo e por um Brasil melhor, compartilhe com seus amigos e em grupos de Facebook e WhatsApp. Quanto mais gente tiver acesso às informações, menos poder terá a manipulação da mídia golpista.