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O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, entrou com uma representação no Ministério Público Federal (MPF) contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por inassiduidade. O petista pede o bloqueio dos salários do parlamentar e a perda imediata de seu mandato. Conforme a ação, Eduardo Bolsonaro compareceu a apenas 14 das 51 sessões deliberativas de 2025, registrando 72,55% de ausências. Este índice é mais que o dobro do limite de 33,3% permitido pela Constituição para evitar a perda do mandato.
A representação argumenta que, mesmo que o deputado passe a frequentar todas as sessões até o fim do ano, matematicamente será impossível para ele cumprir a frequência mínima constitucional. O texto classifica a situação como "inassiduidade consumada". Lindbergh também alega indícios de enriquecimento ilícito, já que o parlamentar continua a receber seu salário integral sem exercer o mandato. Ele ressalta que os pagamentos persistem de forma irregular, pois Eduardo Bolsonaro está fora do país após o término de sua licença parlamentar.
O líder petista solicita ao MPF a abertura de uma investigação, o bloqueio cautelar dos salários e verbas do deputado e que recomende à Câmara a perda imediata do mandato. Além disso, a ação questiona a constitucionalidade de um regramento interno da Câmara que só consolida as faltas no ano seguinte, o que, na prática, retardaria a aplicação da pena. Para Lindbergh, a norma restringe indevidamente a aplicação direta da Constituição.
Com informações do Brasil247
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