15/7/2026 15:35

Rumble e Trump Media insistem em processo contra Alexandre de Moraes na Flórida

428 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

As empresas de tecnologia Rumble e Trump Media, esta última de propriedade do atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, protocolaram uma petição conjunta na Justiça estadunidense nesta terça-feira para exigir a continuidade da ação movida contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes. A manifestação jurídica contesta de forma contundente o pedido de arquivamento feito pela Advocacia-Geral da União, que tenta blindar o magistrado brasileiro no processo que tramita em um tribunal federal localizado no estado da Flórida.

Na petição apresentada, os defensores das plataformas digitais argumentam que Alexandre de Moraes cometeu abusos de poder gravíssimos ao enviar de forma direta, por meio de e-mails, ordens de censura e exigências de entrega de dados privados para empresas sediadas em território estadunidense. Os advogados sustentam que as decisões do magistrado brasileiro violam a soberania ao tentarem produzir efeitos nos Estados Unidos sem respeitar os canais formais e os mecanismos de cooperação jurídica internacional estabelecidos nos tratados bilaterais entre as duas nações.

Um dos pontos centrais da manifestação é a responsabilização individual do ministro pelas medidas autoritárias. As empresas afirmam expressamente no documento que a ação judicial não é direcionada ao Estado brasileiro, mas sim a Alexandre de Moraes em caráter pessoal por ter agido fora das prerrogativas do cargo judicial, extrapolando os limites legais da magistratura ao mandar ordens informais para corporações estrangeiras de maneira contrária à legislação estadunidense.

A disputa judicial no tribunal da Flórida vem sendo travada em meio a divergências de prazos e de representação oficial. Recentemente, a juíza distrital Mary S. Scriven negou um pedido apresentado pelo governo brasileiro para adiantar os prazos, concedendo mais tempo para que a Rumble e a Trump Media formalizassem sua contestação. Anteriormente, a magistrada estadunidense já havia negado um pedido das plataformas de comunicação para decretar a revelia de Alexandre de Moraes, aceitando que a AGU fizesse a defesa do ministro no processo.

Moraes foi notificado judicialmente por via eletrônica em maio para responder à denúncia aberta em fevereiro deste ano, que o acusa formalmente de promover perseguição ideológica e censura sistemática contra influenciadores, jornalistas e ativistas políticos de oposição ao governo brasileiro, como Allan dos Santos. As empresas argumentam que as ordens de banimento expedidas pelo STF contra esses perfis representam uma violação direta à Primeira Emenda da Constituição estadunidense, que assegura a liberdade de manifestação do pensamento.

Embora a Trump Media não tenha sido o alvo principal das decisões judiciais de Alexandre de Moraes, a companhia que gerencia a rede social de Donald Trump associou-se ao processo por depender diretamente dos servidores e de toda a infraestrutura técnica fornecida pela plataforma Rumble. Para as empresas, as condutas atribuídas ao ministro brasileiro configuram atos ilícitos individuais que devem ser julgados e punidos de acordo com as leis locais que protegem o livre debate público em território estadunidense.

Com informações do DCM

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