16/7/2026 11:43

Nunes amplia terceirização da educação básica com repasses milionários a entidades da sociedade civil

195 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

A prefeitura de São Paulo, comandada por Ricardo Nunes, anunciou um chamamento público para transferir a administração de três novas escolas municipais de ensino fundamental para organizações da sociedade civil. O projeto piloto, que marca o avanço da terceirização sobre o ensino regular na capital paulista a partir de 2027, vai beneficiar entidades privadas para gerir unidades nos bairros de Parelheiros, Pedreira e Jaraguá, localizados em áreas vulneráveis da periferia.

Cada uma das três escolas terá capacidade para atender 540 estudantes do 1º ao 9º ano do ensino fundamental. De acordo com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, o processo de matrícula e a distribuição das vagas continuarão sob a responsabilidade direta da rede pública, sendo organizados por georreferenciamento para priorizar as crianças que residem nas proximidades de cada unidade de ensino.

Para financiar o projeto, a prefeitura estima um repasse total de R$ 103 milhões às entidades vencedoras do chamamento ao longo de cinco anos de convênio. As regras estabelecidas pela administração municipal determinam que pelo menos 94% desse montante seja aplicado obrigatoriamente no custeio das atividades escolares cotidianas, enquanto a fatia de até 6% poderá ser usada livremente para cobrir despesas administrativas das próprias organizações.

O secretário de Educação, Fernando Padula, e o prefeito Ricardo Nunes utilizam como justificativa para o modelo a parceria firmada em 2022 com o Liceu Coração de Jesus. A tradicional escola privada da região central recebe mensalmente cerca de R$ 530 mil dos cofres municipais. A gestão alega que o desempenho dos alunos daquela instituição na Prova São Paulo justificaria a expansão do formato de gestão compartilhada para outras regiões periféricas.

Historicamente, os convênios da prefeitura de São Paulo com entidades da sociedade civil e organizações privadas estavam limitados ao atendimento na educação infantil e nas creches municipais. A abertura desse novo processo seletivo para o ensino fundamental regular representa uma mudança significativa na política pública de educação da cidade, ampliando o espaço e o financiamento público de grupos privados na estrutura escolar.

Essa política de repassar a gestão de escolas públicas para entidades privadas é vista como uma tentativa de desmonte do serviço público essencial e de precarização do trabalho dos profissionais da educação. Em vez de valorizar a carreira docente e investir diretamente na infraestrutura da rede de ensino pública, a atual gestão paulistana prefere terceirizar suas obrigações constitucionais e direcionar repasses milionários de impostos dos cidadãos para o setor privado.

Com informações do DCM

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