22/7/2020 14:53

Governo impõe sigilo sobre visitas ao Palácio da Alvorada

674 visitas - Fonte: Yahoo Brasil

O governo federal impôs sigilo à divulgação da agenda presidencial no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República. A resposta a pedido de parlamentares foi baseada em pareceres da Controladoria Geral da União (CGU) e divulgada nesta quarta-feira (22) pelo jornal Estado de São Paulo.





Deputados querem saber sobre as datas das visitas do advogado Frederick Wassef ao presidente Jair Bolsonaro no Palácio da Alvorada. O advogado responsável pelo imóvel onde Fabricio Queiroz foi preso, no mês passado, é um frequentador habitual do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada.



Queiroz, hoje em prisão domiciliar, é investigado por suspeita de comandar um esquema de “rachadinha” no gabinete do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), quando ele era deputado estadual.





No ofício encaminhado à Câmara, o general Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse que os registros de acesso às dependências presidenciais deveriam ser mantidos em sigilo.



“Os registros do corrente ano são classificados com o grau de sigilo reservado”, argumentou Heleno, destacando que o Palácio do Jaburu e a residência oficial da Granja do Torto também se enquadravam no quesito “reservado”.



Apesar de a divulgação dos compromissos das autoridades estar prevista em lei, o general alegou que, para zelar pela segurança presidencial, precisava “fazer um rígido controle de entrada e saída de visitantes” que, em sua maioria, são visitantes, terceirizados, fornecedores de gêneros e prestadores de serviço com acesso privilegiado aos referidos locais.





“Não é difícil imaginar que a divulgação do dado de tais pessoas, além de não representar nenhum interesse público por se tratar de trabalhadores anônimos, colocaria em risco sua segurança pessoal, expondo desnecessariamente sua privacidade, além de torná-los alvos de eventual cooptação”, diz trecho do documento.



Um dos argumentos apresentados pelo GSI é que o órgão não dispõe de um sistema eletrônico do qual possa extrair automaticamente os registros do controle de acesso às residências oficiais de Bolsonaro e do vice-presidente, Hamilton Mourão. De acordo com a justificativa, o registro das pessoas que acessam os palácios é “lançado manualmente” em livros.



“Para digitalizar as informações relativas ao período solicitado, teria que envolver 50% da sua força de trabalho durante quase três semanas”, disse o GSI. Segundo o ministério, o envio das informações digitalizadas “realmente tornaria o pedido desproporcional, acarretando um custo desnecessário para a administração pública, com a alocação de parte relevante de sua força de trabalho”.





No entanto, nos governos anteriores, inclusive do ex-presidente Michel Temer, estão disponíveis para consulta.

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