28/12/2023 12:27

Sanção presidencial do ´´PL do Veneno`` preserva funções do Ibama e Anvisa

419 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, com vetos significativos, o projeto de lei conhecido como "PL do Veneno", que propõe acelerar o registro de agrotóxicos no Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, a nova lei traz mudanças importantes após a intervenção presidencial, que vetou trechos de 11 artigos para atender às preocupações ambientais.

Originalmente, o projeto transferia a responsabilidade pela reavaliação dos riscos dos agrotóxicos para o Ministério da Agricultura, retirando essa função do Ibama e da Anvisa. Essa mudança foi um dos pontos vetados pelo presidente, mantendo o papel crucial desses órgãos na análise técnica e no licenciamento de agrotóxicos.

A decisão de Lula reflete um equilíbrio entre as visões divergentes dentro de seu governo, representadas pelos ministros Carlos Fávaro (PSD), da Agricultura, que apoiava o projeto, e Marina Silva (Rede), do Meio Ambiente, que se opunha. Os vetos presidenciais asseguram que o Ibama e a Anvisa continuem a desempenhar seu papel essencial na avaliação dos agrotóxicos, contrariando a proposta original que os relegava a um papel consultivo.

Com esses vetos, o presidente Lula demonstra um compromisso com a proteção ambiental e a saúde pública, equilibrando as necessidades da agricultura com a preservação dos recursos naturais e a segurança alimentar.

Com informações da Revista Fórum

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