29/12/2023 14:21

Governo Lula implementa estratégias para alcançar déficit zero em 2024

960 visitas - Fonte: PlantãoBrasil/X

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de uma medida provisória (MP) anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, busca manter o déficit zero nas contas públicas em 2024. Esta ação segue derrotas legislativas recentes, como a derrubada do veto à desoneração da folha de pagamentos de diversos setores.

As principais estratégias da MP incluem a reoneração da folha de pagamentos das empresas, a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), e a limitação nas compensações de créditos tributários pelas empresas na Justiça. Estas medidas visam a recuperação de arrecadação perdida e o cumprimento dos objetivos fiscais estabelecidos.

A MP propõe uma reoneração gradual da contribuição patronal sobre a folha de pagamentos, substituindo uma lei que desonerava 17 setores. As taxas de contribuição aumentarão gradativamente nos próximos quatro anos. O Perse será revisado, interrompendo a desoneração total de impostos, e as compensações tributárias serão limitadas, afetando créditos acima de R$ 10 milhões.

Com informações da Agência Brasil

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