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Alexandre Padilha, Ministro das Relações Institucionais, destacou que a recente medida provisória sobre a folha de pagamentos, anunciada pelo Ministro da Fazenda Fernando Haddad, visa aumentar a responsabilidade fiscal e promover a formalização do trabalho no Brasil.
Padilha enfatizou que o programa busca reduzir a precarização do trabalho, especialmente em setores com salários até um salário mínimo. A medida também é vista como essencial para equilibrar a queda na arrecadação e manter o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.
O foco da MP está em atingir a meta de déficit zero para 2024. Contudo, setores afetados pela reoneração da folha de pagamento expressaram descontentamento com a medida. Padilha ressaltou a importância do debate democrático e minimizou as críticas.
A Frente Parlamentar do Empreendedorismo criticou como a proposta foi enviada ao Congresso, argumentando que a relação entre os poderes Executivo e Legislativo foi fragilizada. Padilha afirmou que o governo trabalhará para aprovar a iniciativa após o recesso parlamentar.
Além disso, Padilha mencionou planos para as emendas parlamentares de 2024, que devem seguir as diretrizes do Plano Plurianual. Ele também apontou a reforma tributária e um novo marco regulatório para energias renováveis como prioridades legislativas para o próximo ano.
Por fim, o ministro descartou a possibilidade de uma ampla reforma ministerial no início de 2024, mencionando que o presidente Lula deve focar em agendas no Brasil, dada a realização da cúpula do G20 no país.
Com informações da Reuters
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