STF avalia relação de trabalho em plataformas digitais

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O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 8 de fevereiro uma sessão para discutir a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as empresas. A pauta busca definir uma orientação geral sobre a existência de vínculo empregatício nesses casos.

A Primeira Turma do STF, liderada pelo ministro Alexandre de Moraes, propôs analisar um caso modelo para estabelecer um precedente sobre o assunto. Um julgamento virtual foi considerado para permitir a análise mais abrangente.

A Primeira Turma já havia decidido que não há vínculo empregatício entre um motorista e o aplicativo Cabify, anulando uma decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que reconhecia direitos trabalhistas. Esta será a primeira vez que o plenário do STF analisará a questão de forma geral.

O caso específico a ser julgado envolve um entregador e o aplicativo Rappi, com o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e o Tribunal Superior do Trabalho reconhecendo a relação de emprego. O ministro Alexandre de Moraes, em análise individual, suspendeu essas decisões.

O julgamento desse caso será crucial para estabelecer uma diretriz geral aplicável a situações similares, visando oferecer segurança jurídica no debate sobre direitos trabalhistas e a dinâmica do trabalho em plataformas digitais.

Com informações do Brasil247
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