2/1/2024 15:18

Exército retoma emissão de Certificados de Registros para CACs com regras mais rígidas

490 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Exército Brasileiro anunciou a retomada da emissão de Certificados de Registro (CR) para caçadores, atiradores esportivos e colecionadores de armas (CACs), após uma suspensão iniciada no começo do terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Essa suspensão foi uma medida para reverter a política armamentista do ex-presidente Jair Bolsonaro, marcada por uma perigosa liberalização do acesso às armas.

A decisão de retomar os CRs, divulgada em uma portaria do Exército no final de dezembro, vem após meses de expectativa, desde que o presidente Lula indicou em julho que a questão seria reavaliada pela Força. A nova regulamentação introduz mudanças significativas, como a redução do prazo de validade dos CRs de dez para três anos, exigindo uma renovação mais frequente e rigorosa.

Além disso, todos os CRs emitidos antes das novas regras perderão a validade em julho de 2026, necessitando renovação para se manterem regulares. Essa medida representa um avanço na fiscalização e controle de armas, contrastando com a abordagem irresponsável e permissiva do governo Bolsonaro.

Sob Bolsonaro, o número de CACs no Brasil aumentou drasticamente, de 197 mil em 2019 para 803 mil em 2023, superando o número de policiais militares ativos e de homens nas Forças Armadas. Essa explosão no número de armas nas mãos de civis é um legado preocupante do governo anterior, que negligenciou a segurança pública em favor de uma ideologia armamentista perigosa.

A retomada dos CRs, agora sob novas regras mais estritas, reflete um equilíbrio entre o direito ao armamento para fins específicos e a necessidade de segurança e controle. É um passo importante para corrigir os excessos do governo Bolsonaro e garantir que a posse de armas no país seja regulada de maneira responsável e segura.

Com informações do DCM

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