3/1/2024 10:22

Governo Lula restringe juros abusivos no rotativo do cartão, com validade a partir de hoje

1052 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A partir desta quarta-feira (3), o Brasil implementa novas normas que limitam os juros do rotativo do cartão de crédito, uma medida que reflete o compromisso do governo Lula com a proteção dos consumidores. Com essas mudanças, os juros e encargos de uma dívida no rotativo não poderão exceder o dobro do valor original da dívida, uma decisão que visa combater as taxas exorbitantes historicamente associadas a essa modalidade de crédito.

O rotativo do cartão de crédito, conhecido por suas altas taxas de juros, é uma linha de crédito emergencial sem garantias. As novas regras estipulam que, por exemplo, se uma dívida inicial for de R$ 100, o total a ser pago, incluindo juros e encargos, não ultrapassará R$ 200. Essa limitação não inclui o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF) e aplica-se apenas a dívidas contraídas a partir de janeiro.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) anunciou em dezembro a decisão de limitar os juros do rotativo, uma medida aprovada pelo Senado em outubro e sancionada pelo presidente Lula. Inicialmente, a proposta dava um prazo de 90 dias para as emissoras de cartão de crédito definirem um limite para os juros, mas, diante da falta de consenso no mercado financeiro, passou a vigorar a disposição legal de que os bancos não podem cobrar um valor superior ao montante original da dívida.

Além disso, a partir de 1º de julho de 2024, os consumidores com dívidas no cartão de crédito rotativo poderão transferir gratuitamente o saldo devedor de uma instituição financeira para outra. Essa portabilidade gratuita visa oferecer aos consumidores a oportunidade de buscar condições mais vantajosas de pagamento.

Essas mudanças no rotativo do cartão de crédito são um exemplo claro da abordagem do governo Lula para proteger os consumidores e promover práticas financeiras mais justas no país.

Com informações do DCM

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