3/1/2024 14:46

Congresso faz articulação intensa para contestar veto presidencial na LDO

391 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Deputados e senadores estão se mobilizando para contestar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um dispositivo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estabelecia um calendário para a liberação de emendas parlamentares. Segundo o jornal O Globo, a medida, que foi articulada por congressistas com o intuito de direcionar verbas públicas para prefeituras aliadas antes das eleições, enfrenta resistência do governo.

As emendas impositivas, que são obrigatórias para o governo pagar, têm seu ritmo de liberação definido pelo Palácio do Planalto. O veto de Lula foi justificado pela preocupação com a rigidez na gestão orçamentária e financeira, e a dificuldade que isso poderia trazer para a gestão das finanças públicas. Além disso, a lei eleitoral proíbe novos empenhos durante o período de campanha eleitoral.

O deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), autor da proposta, acredita que os vetos serão derrubados, pois o calendário foi aprovado após ampla discussão no Congresso. Por outro lado, o senador Ciro Nogueira, da oposição, argumenta que a decisão do governo prejudica a população ao impedir que recursos destinados pelos parlamentares cheguem aos municípios.

O dispositivo em questão prevê que as emendas impositivas sejam empenhadas até 30 de junho, limitando a liberação de recursos a novembro, após as eleições. O governo defende que a aprovação da medida poderia aumentar a rigidez na gestão orçamentária e financeira. Já os defensores do calendário argumentam que isso traria mais previsibilidade para os investimentos nos municípios.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), expressou que a base governista trabalhará para manter o veto. “Vamos dialogar ao máximo com o Parlamento sobre a impropriedade desses dispositivos e, por óbvio, a necessidade da manutenção do veto para saná-los”, afirmou.

Este não seria o primeiro desafio enfrentado pelo presidente Lula no Congresso após vetar projetos aprovados. O embate entre o Executivo e o Parlamento promete se intensificar, com a questão das emendas e outras medidas de arrecadação em pauta após o recesso legislativo.

Com informações do Brasil 247

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