21/3/2024 17:35

Flávio Dino rejeita recurso de Bolsonaro de multa de R$ 70 mil por ataques a Lula em 2022

758 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantendo a multa de R$ 70 mil imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por divulgação de conteúdo atacando o então adversário eleitoral, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a campanha de 2022. A penalidade veio após Bolsonaro ter impulsionado um vídeo com críticas a Lula, prática vedada pela legislação eleitoral, que apenas permite o impulsionamento para promoção de candidaturas.

O TSE, na época presidido por Alexandre de Moraes, avaliou que o ato configurou propaganda negativa, resultando em uma multa correspondente ao dobro do valor investido na disseminação do vídeo (R$ 35 mil). Ao negar o pedido de anulação da multa, Dino baseou sua decisão em questões processuais, sem adentrar no mérito da argumentação de Bolsonaro, que considerava a sanção "desproporcional".

Dino ressaltou a impossibilidade de reavaliar as evidências que fundamentaram a decisão do TSE, apontando que uma nova análise sobre a proporcionalidade da punição exigiria revisitar todo o conjunto de provas do caso, o que não é permitido segundo o entendimento do Supremo.

Esta decisão marca a primeira de Dino no STF relacionada a Bolsonaro, destacando-se também que o ministro herdou mais de 340 processos da ministra aposentada Rosa Weber, incluindo a análise de pedidos de indiciamento do ex-presidente originados da CPI da Covid-19.

Com informações do DCM

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