8/2/2025 11:40

Governo fecha o cerco contra bets e impõe taxa de fiscalização

1074 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O governo federal regulamentou uma nova taxa de fiscalização para empresas do setor de apostas, garantindo maior transparência e controle sobre essa atividade no Brasil. A medida, publicada na sexta-feira (7) pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda, determina que as empresas deverão pagar mensalmente ao Tesouro Nacional uma taxa proporcional à arrecadação.

O valor da cobrança deverá ser quitado até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios, utilizando o sistema PagTesouro, que oferece opções como Pix, boleto e cartão de crédito. A exigência visa evitar irregularidades e sonegação, garantindo que essas empresas cumpram suas obrigações fiscais com o país.

A regulamentação também obriga as empresas a preencher corretamente a Guia de Recolhimento da União (GRU), assegurando mais rigor e controle sobre o setor. A nova taxa já está em vigor e faz parte do plano do governo Lula de fortalecer a regulação do mercado de apostas, evitando práticas abusivas e garantindo que os lucros não escapem do sistema tributário nacional.

A medida se soma a outras ações do governo para coibir irregularidades e aumentar a arrecadação, visando reverter parte desses recursos para investimentos públicos. Recentemente, autoridades bloquearam milhares de sites de apostas ilegais no Brasil, como parte do esforço para combater fraudes e lavagem de dinheiro nesse mercado.

Nos últimos anos, o crescimento das bets tem sido acompanhado por um aumento de preocupações sobre-endividamento de famílias, manipulação de resultados esportivos e falta de regulamentação adequada. O governo, atento a esses desafios, pretende equilibrar a liberdade de operação das empresas com a necessidade de proteção ao consumidor e ao interesse público.

Com informações do Brasil247

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