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A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a concessão de indulto natalino ao ex-deputado bolsonarista Daniel Silveira, reforçando sua permanência na prisão. O parecer, assinado pelo vice-procurador-geral Hindenburgo Chateaubriand Filho, destaca que Silveira violou reiteradamente as condições de seu livramento condicional, desrespeitando horários de saída, frequentando locais proibidos e sendo flagrado com uma arma de fogo não declarada.
A PGR argumenta que o ex-deputado não atende aos critérios para receber o indulto presidencial, conforme estipulado no decreto que regula esse benefício. A defesa de Silveira já fez 12 pedidos de soltura, mas a decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa o caso.
Silveira, um dos mais agressivos aliados de Jair Bolsonaro, foi preso em 24 de dezembro de 2024, apenas quatro dias após ter sido beneficiado com um livramento condicional. Sua nova detenção ocorreu justamente por descumprir as restrições impostas pela Justiça, reforçando seu histórico de desrespeito às leis e afronta às instituições democráticas.
A rejeição ao pedido de indulto demonstra que as autoridades não pretendem ceder à impunidade de figuras que atacaram a democracia e promoveram discursos violentos contra o STF e o Estado de Direito. Enquanto isso, aliados do ex-deputado tentam, sem sucesso, criar uma narrativa de perseguição política, ignorando o fato de que Silveira é reincidente em desafiar as decisões da Justiça.
Com informações da CNN
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