14/2/2025 10:32

STF pode finalmente condenar torturadores e assassinos da ditadura

1614 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O ministro Alexandre de Moraes votou para que o Supremo Tribunal Federal (STF) analise os crimes cometidos durante a ditadura militar, incluindo os assassinatos de Rubens Paiva, Mário Alves de Souza Vieira e Helder José Gomes Goulart. O julgamento pode abrir caminho para a revisão da Lei da Anistia, especialmente em casos de ocultação de cadáver, considerados crimes permanentes.

Moraes argumentou que a Corte deve avaliar a validade da anistia frente aos direitos humanos e aos tratados internacionais assinados pelo Brasil. Caso a repercussão geral seja aprovada, a decisão do STF servirá de referência para tribunais estaduais, federais e o STJ, podendo levar à responsabilização dos agentes da ditadura envolvidos nesses crimes.

A Lei da Anistia, aprovada em 1979, impediu a punição dos torturadores e assassinos do regime militar. No entanto, em 2010, o STF validou a anistia, livrando criminosos da repressão de qualquer responsabilização. Agora, com a nova análise do Supremo, há a possibilidade de romper com a impunidade e garantir justiça para as vítimas da ditadura.

O Ministério Público Federal (MPF) questiona a aplicação da anistia para ocultação de cadáver, alegando que crimes contra a humanidade não podem ser anistiados. O caso de Helder Goulart, cujo corpo foi encontrado no Cemitério de Perus, em São Paulo, é um dos exemplos da brutalidade do regime e do acobertamento das mortes pelos militares.

Se o STF avançar na revisão da Lei da Anistia, o Brasil poderá finalmente responsabilizar torturadores e agentes do Estado que participaram dos crimes da ditadura. A votação segue até o dia 21 de fevereiro, e apenas Moraes se manifestou até o momento. O julgamento é um passo histórico para corrigir uma injustiça histórica e enfrentar a impunidade do regime militar.

Com informações do Brasil247

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