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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a prisão domiciliar do pastor bolsonarista Jorge Luiz dos Santos, de 59 anos, condenado a mais de 16 anos de prisão por participação direta nos atos golpistas e terroristas de 8 de janeiro. A decisão foi tomada na terça-feira (15) e ignora o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que defendia a manutenção do bolsonarista na Penitenciária da Papuda, em Brasília.
A defesa alegou que Jorge Luiz, hipertenso, precisa passar por uma cirurgia cardíaca, mas o procurador-geral Paulo Gonet considerou que o tratamento poderia ocorrer dentro do regime fechado. Moraes, porém, optou por permitir a prisão domiciliar, impondo restrições como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de redes sociais, contatos com outros investigados e visitas em casa. Saídas médicas só serão autorizadas com aviso prévio, exceto em emergências.
O ministro alertou ainda que qualquer descumprimento das regras implicará no retorno imediato do criminoso à prisão. Jorge Luiz, natural de Conselheiro Lafaiete (MG), está entre os nomes indicados na chamada “lista humanitária” apresentada por parlamentares bolsonaristas, que buscam aliviar a situação de golpistas alegando problemas de saúde ou filhos pequenos.
Condenado em junho de 2023, o pastor já estava preso desde a tentativa de golpe, sendo sentenciado por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado, destruição de patrimônio público tombado e associação criminosa. A pena também incluiu multa de um terço do salário mínimo.
Mesmo condenado por ações antidemocráticas gravíssimas, Jorge Luiz agora poderá permanecer em casa, num benefício que contraria a posição do Ministério Público e gera revolta entre os defensores da legalidade e do Estado de Direito. Moraes tem demonstrado firmeza no combate ao golpismo, mas a medida acendeu discussões sobre supostos privilégios para bolsonaristas com articulação política.
Com informações do DCM
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