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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou seu relatório anual sobre liberdade de expressão e, para desespero da extrema direita, o documento não validou as acusações de censura feitas por aliados de Jair Bolsonaro. Em vez disso, a entidade criticou duramente o episódio em que o deputado Nikolas Ferreira usou uma peruca no plenário da Câmara para zombar de mulheres trans no Dia Internacional da Mulher, classificando a atitude como preocupante.
O relatório, ao contrário do que esperavam os bolsonaristas, não fez críticas diretas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Embora mencione a suspensão da rede X (antigo Twitter) por decisão judicial e as restrições impostas a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, não há qualquer condenação formal à atuação da Justiça brasileira, frustrando o discurso de "censura" promovido pela extrema direita.
Outro ponto destacado foi a preocupação com a repressão policial contra jovens que protestavam contra o aumento das tarifas de transporte público em São Paulo. A CIDH questiona o enquadramento desses manifestantes em crimes graves, como associação criminosa e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, em clara demonstração de vigilância sobre abusos de poder.
O relatório desmonta a expectativa dos bolsonaristas de que a OEA validaria sua narrativa golpista contra as instituições democráticas brasileiras. O relator Pedro Vaca, que esteve no Brasil em fevereiro, não apenas ignorou os delírios da direita, como reforçou a necessidade de respeitar as decisões judiciais soberanas.
Com isso, o bolsonarismo sofreu mais um revés internacional: nem mesmo uma organização que atua na defesa de direitos e liberdades deu respaldo às suas constantes tentativas de atacar o STF e relativizar seus próprios crimes.
O relatório final sobre a visita da CIDH ao Brasil ainda será divulgado, mas se seguir a linha do atual documento, os bolsonaristas já podem se preparar para mais um banho de água fria.
Com informações do DCM
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