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A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei enviado pelo governo Lula que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. A proposta, que segue agora para o plenário após o recesso parlamentar, também prevê descontos progressivos para rendas de até R$ 7.350, beneficiando diretamente a classe trabalhadora.
Para equilibrar a arrecadação e garantir justiça tributária, o projeto cria uma alíquota extra de até 10% para os super-ricos que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O maior percentual será aplicado para rendas superiores a R$ 1,2 milhão anual — medida essencial para combater desigualdades históricas mantidas e aprofundadas no período bolsonarista.
Embora o texto original da proposta tivesse como teto o valor de R$ 7 mil, o relator Arthur Lira ampliou a faixa até R$ 7.350, garantindo o benefício a mais 500 mil brasileiros. Lira, que chegou a cogitar aliviar a tributação dos mais ricos, recuou após forte pressão popular, reconhecendo que era hora de “privilegiar o andar de baixo”.
Outro ponto importante incluído no texto diz respeito à taxação de lucros e dividendos, tema há décadas ignorado por governos alinhados ao capital financeiro. Ficou definido que a atual isenção valerá apenas até 31 de dezembro. A partir de 2025, dividendos enviados ao exterior ou distribuídos acima de R$ 50 mil para acionistas no Brasil serão taxados em 10%.
A proposta representa mais um passo do governo Lula para promover justiça social com responsabilidade fiscal. Em contraste com o desmonte e a concentração de renda promovidos por Bolsonaro e sua base, a medida atende ao clamor popular por mais igualdade e reforça o compromisso com quem mais precisa.
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Com informações do G1
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