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O Supremo Tribunal Federal deve concluir até setembro o julgamento de Jair Bolsonaro por sua participação na tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos terroristas de 8 de janeiro de 2023. O processo, que trata do "núcleo 1" da trama golpista, já está na fase das alegações finais. A defesa de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tem 15 dias para se manifestar. Em seguida, o restante dos réus, incluindo o próprio ex-presidente, terá o mesmo prazo antes de o caso ir a julgamento pela Primeira Turma do STF.
A Procuradoria-Geral da República, em manifestação assinada pelo procurador-geral Paulo Gonet, atribui a Bolsonaro o papel central na articulação do plano antidemocrático. Segundo o documento, os ataques aos Três Poderes foram planejados desde 2021 com o objetivo de romper a ordem democrática e impedir a posse de Lula, democraticamente eleito. O texto deixa claro que Bolsonaro liderou uma organização criminosa estruturada e armada.
Caso o Supremo aplique o máximo das penas previstas, Bolsonaro poderá ser condenado a até 43 anos de prisão. Os crimes que pesam contra ele incluem tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado com violência ou ameaça, deterioração de patrimônio tombado da União e organização criminosa armada.
O crime de tentativa de golpe prevê pena de até 12 anos, enquanto a tentativa de abolir violentamente o Estado de Direito pode resultar em mais 8 anos de prisão. Já a organização criminosa armada, que exige a atuação de quatro ou mais pessoas com divisão de tarefas e uso de armas, pode levar a até 17 anos de pena. O dano qualificado e a destruição de patrimônio tombado podem somar mais 6 anos.
A gravidade das acusações mostra o envolvimento direto do ex-presidente em atos golpistas que atentaram contra a democracia brasileira. A atuação de Bolsonaro, segundo a PGR, não foi isolada: ele comandava um grupo com funções bem definidas e intenções claras de tomar o poder à força. A decisão do STF, esperada para os próximos meses, pode representar um marco histórico de responsabilização de lideranças autoritárias no país.
Com informações do DCM
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