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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu até as 21h13 desta terça-feira (22) para que os advogados de Jair Bolsonaro esclareçam o possível descumprimento das medidas cautelares impostas ao ex-presidente. A ordem vem após Bolsonaro fazer um pronunciamento na Câmara dos Deputados, amplamente divulgado nas redes, o que pode configurar violação direta das restrições.
Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros, e também não pode participar de transmissões, vídeos ou entrevistas que sejam veiculadas por outros. Moraes alertou que qualquer tentativa de burlar as medidas pode levar à revogação imediata dos benefícios e à decretação da prisão.
O despacho de Moraes reforçou que a proibição abrange até retransmissões ou transcrições de falas, caso fique comprovado que houve indução ou autorização do investigado. A defesa de Bolsonaro já foi notificada e prometeu responder dentro do prazo.
As medidas em vigor desde sexta-feira (18), aprovadas pela maioria da Primeira Turma do STF, incluem tornozeleira eletrônica, toque de recolher das 20h às 6h e nos fins de semana, além de restrições de contato com filhos, diplomatas e outros envolvidos em investigações.
Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes na decisão, enquanto Luiz Fux foi o único a divergir, argumentando que parte das medidas seria exagerada.
Com informações do DCM
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