24/7/2025 07:55

Lula sanciona lei histórica que garante cota mínima de mulheres nos conselhos de estatais

1359 visitas - Fonte: PlantãoBrasil

O presidente Lula transformou em lei uma conquista histórica para a equidade de gênero no Brasil. Em cerimônia no Palácio do Planalto, sancionou o projeto que estabelece cotas obrigatórias de 30% para mulheres nos conselhos de administração de empresas estatais e sociedades de economia mista. A iniciativa, proposta pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP), foi celebrada pela ministra Esther Dweck (Gestão) como "vitória da sociedade contra o patriarcado estrutural".

A implementação será progressiva: 10% imediatamente após a sanção, 20% na próxima eleição e 30% na seguinte. Conselhos que descumprirem as metas perderão o direito de deliberar sobre qualquer matéria. Um avanço inédito é a reserva de 30% dessas vagas para mulheres negras ou com deficiência após atingida a meta principal. "Não se trata apenas de justiça social. Diversidade melhora decisões e impulsiona a economia", destacou Dweck, revelando que 27% dos cargos indicados pela União desde 2023 já são ocupados por mulheres.

A medida integra uma estratégia ampla do governo, incluindo o Pacto pela Diversidade (com 35 estatais) e capacitação de conselheiras em parceria com a ENAP. Exemplos como a Caixa Econômica – que estabeleceu meta de 33% de mulheres na diretoria até 2026 – demonstram o efeito multiplicador. "Quando sociedade, Executivo e Legislativo se unem, pautas avançam", afirmou a ministra, lembrando que o Brasil agora se alinha a padrões globais de governança inclusiva.

A sanção consolida um novo paradigma: pela primeira vez, o poder de decisão nas estatais refletirá a pluralidade do povo brasileiro, enterrando séculos de domínio masculino nos espaços estratégicos do Estado.

Com informações da Agência Gov

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