3/11/2023 11:57

Escândalo em SP revela que R$ 40 bilhões da Educação foram desviados para aposentadorias

704 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Desafiando a lógica e a ética, o governo de São Paulo, agora sob a gestão de Tarcísio de Freitas (Republicanos), desviou quase R$ 40 bilhões da Educação nos últimos cinco anos para cobrir os pagamentos de aposentadorias. Este valor, corrigido pela inflação, foi retirado da verba destinada à manutenção e ao desenvolvimento do ensino público para tapar o buraco da previdência de servidores da educação, entre 2018 e 2022.

A situação se agrava com a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada por Tarcísio à Assembleia Legislativa, que visa flexibilizar o valor aplicado no ensino paulista. Atualmente, a Constituição Estadual exige que pelo menos 30% da receita líquida com impostos seja destinada ao ensino público, um percentual superior ao piso de 25% estabelecido pela Constituição Federal. A PEC de Tarcísio pretende transferir os 5% "extras" da Educação para a área da Saúde, quando o governo julgar necessário.

Especialistas em educação criticam veementemente a medida, alegando que não há sobra de dinheiro na área e denunciando o histórico de descaso com o cumprimento do piso estadual. A prática de desviar recursos da Educação para a previdência contraria a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), que não menciona a utilização dos recursos para gastos com previdência.

Desde 2018, as gestões que governaram São Paulo se apoiam em uma lei estadual, aprovada pelo então governador Márcio França (PSB), para justificar a manobra dos recursos. No entanto, a Procuradoria-Geral da República questionou a constitucionalidade dessa lei no Supremo Tribunal Federal (STF), e a ministra Cármen Lúcia já se posicionou contrária à manobra.

O desvio dos recursos tem impacto direto nas escolas, exacerbando problemas históricos da educação paulista, como a superlotação das salas de aula e a falta de infraestrutura. José Marcelino de Rezende Pinto, professor da Universidade de São Paulo e vice-presidente da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), destaca que o não cumprimento do piso de 30% é um dos fatores que contribuíram para a degradação da rede estadual nos últimos anos.

Com informações de Metrópoles.

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