6/11/2023 13:41

Justiça barra audiência sobre privatização da Sabesp e exige maior publicidade

865 visitas - Fonte: Plantão Brasil/X

A audiência pública prevista para esta segunda-feira (6) sobre a privatização da Sabesp foi suspensa por decisão judicial. O juiz Raphael Augusto Cunha, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, interveio alegando que o prazo para a divulgação do debate foi insuficiente, comprometendo a participação da sociedade no processo.

A audiência, que é um passo crucial no projeto de privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, foi marcada pelo presidente da Assembleia Legislativa (Alesp), André do Prado (PL), com apenas cinco dias de antecedência, coincidindo com um feriado prolongado, o que poderia desmobilizar setores da sociedade.

O juiz Cunha enfatizou que a falta de publicidade adequada poderia invalidar o processo legislativo de privatização da Sabesp. Ele tentou que a Alesp reagende a audiência pública, garantindo no mínimo oito dias úteis de antecedência para ampla divulgação.

A ação que resultou na suspensão foi movida pelo deputado estadual Luiz Cláudio Marcolino (PT), Neiva Ribeiro, presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, e Ivone Silva, vice-presidente da CUT-SP. Eles apontaram ilegalidades na convocação apressada da audiência e expressaram preocupação com o processo acelerado de privatização da Sabesp, que foi prejudicial à população paulista.

A Sabesp, segunda maior companhia de saneamento da América Latina, atende 375 municípios de São Paulo. O governo do estado, que detém a maioria das ações (50,3%), pretende transferir o controle para a iniciativa privada por meio de uma oferta pública de ações.

Com informações da Rede Brasil Atual

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