5/1/2024 09:51

Justiça impede nomeação de filho de Jorginho Mello, governador de SC, em decisão histórica

610 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Em uma decisão emblemática, o desembargador substituto do Tribunal de Justiça, João Marcos Buch, atendeu a um pedido do PSOL e concedeu uma liminar que impede o governador Jorginho Mello (PL) de nomear seu filho, Filipe Mello, para o cargo de secretário de Estado da Casa Civil. A decisão, tomada na noite desta quinta-feira (4), representa um marco na luta contra o nepotismo e a falta de ética na política.

O desembargador Buch destacou que, apesar de a Súmula Vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF) não considerar nepotismo a nomeação de parentes para cargos políticos de confiança, este caso específico viola os princípios da moralidade e da impessoalidade. A decisão liminar ressalta a importância de se preservar a ética e a integridade nas nomeações governamentais.

Além disso, Buch fez referência a um decreto de 2008, emitido pelo ex-governador Luiz Henrique da Silveira, que proibia a nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes para cargos de confiança. Ele argumentou que a nomeação do filho do governador carece de justificativa baseada em mérito, reforçando a necessidade de transparência e competência na administração pública.

A Procuradoria Geral do Estado já anunciou que pretende contestar a decisão liminar, indicando que a batalha legal em torno dessa nomeação controversa está longe de terminar. A decisão do desembargador Buch é um lembrete poderoso de que a moralidade e a impessoalidade devem ser pilares na gestão pública, especialmente em um momento em que a sociedade brasileira exige maior integridade de seus líderes políticos.

Com informações do DCM

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