5/1/2024 18:35

Decisão de Moraes no STF impacta a assembleia da Eletrobrás sobre Furnas

517 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tomou uma decisão crucial nesta quarta-feira (3), ao rejeitar parcialmente o pedido da Eletrobrás para anular duas liminares que impediam a realização da assembleia geral extraordinária, marcada para 29 de dezembro. A assembleia tinha como objetivo discutir a incorporação de Furnas pela Eletrobrás, privatizada no ano passado.

Moraes enfatizou a importância de convocar as autoridades envolvidas para fornecerem informações urgentes dentro de 48 horas, antes de prosseguir com a análise do pedido liminar. "Intimem-se, com urgência, as Autoridades Reclamadas para que prestem informações, no prazo de 48 horas", destacou o ministro em seu despacho.

A situação começou quando o desembargador José Nascimento Araujo Neto, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, concedeu uma liminar que impedia a realização da assembleia. Posteriormente, o desembargador vice-presidente do TJRJ, Caetano Ernesto da Fonseca Costa, atendeu parcialmente a um pedido da Eletrobrás, suspendendo o prazo de 90 dias para a realização da assembleia, mas permitindo que ela continuasse após 10 de janeiro de 2024.

As liminares foram motivadas por ações da associação de empregados de Furnas (Asef), que expressaram preocupações sobre as consequências da operação para a subsidiária. Eles solicitaram que a empresa apresentasse um plano detalhado sobre as implicações da incorporação, incluindo a manutenção dos acordos coletivos, fundos de pensão e os direitos jurídicos dos empregados.

Com informações do Brasil 247

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