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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os militares réus por participação na tentativa de golpe de Estado de 8 de janeiro compareçam às audiências de interrogatório trajando roupas civis. A decisão, tomada nesta segunda-feira (28), visa deixar claro que os acusados respondem por seus próprios atos e não em nome das Forças Armadas como instituição.
A medida causou desconforto entre os advogados de defesa, que alegaram não ter sido previamente notificados. Ainda assim, Moraes manteve a exigência, reafirmando que o Exército Brasileiro não pode ser utilizado como escudo para justificar crimes contra a democracia. Segundo o juiz auxiliar Rafael Tamai Rocha, do gabinete de Moraes, a decisão impede associações indevidas entre a imagem institucional do Exército e os atos golpistas.
Durante as audiências, os tenentes-coronéis Rafael Martins de Oliveira e Hélio Ferreira Lima precisaram trocar de roupa às pressas, atrasando os trabalhos. Ambos estavam presos em unidades militares e, segundo seus advogados, não possuíam roupas civis adequadas. A defesa reclamou do constrangimento, mas Moraes foi firme: quem responde por atentado à democracia não desfila de farda.
Os advogados classificaram a medida como ofensiva à “dignidade do oficialato”, ignorando que a verdadeira afronta à honra das instituições foi a adesão de militares a uma tentativa de golpe de Estado. Um dos defensores chegou a afirmar que seu cliente teve de usar roupa emprestada, o que, para eles, seria um desrespeito. O ministro, no entanto, tem deixado claro que o respeito às instituições começa com o respeito à Constituição.
A decisão reforça o rigor do STF na condução dos processos contra os envolvidos na tentativa de golpe golpista, deixando nítido que não haverá espaço para condescendência com quem traiu o juramento de defender a pátria e a democracia. Para Moraes, ninguém está acima da lei – nem mesmo quem usa farda.
Com informações do Brasil 247
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