O investidor norte-americano William Browder, criador da Lei Magnitsky, desmontou nesta quarta-feira (30) a tentativa do governo Trump de usar a legislação para atacar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Segundo Browder, Moraes não se enquadra em nenhuma das categorias previstas pela lei que ele mesmo ajudou a criar. “Pelo que sei, o juiz brasileiro Moraes não se encaixa em nenhuma dessas categorias”, afirmou.
Browder afirmou que passou anos batalhando pela aprovação da Lei Magnitsky com o objetivo de punir “violadores graves dos direitos humanos e cleptocratas”. Sem citar diretamente o presidente Donald Trump ou os bolsonaristas, o investidor deixou claro que a medida contra Moraes não tem base legal. A declaração do criador da lei reforça a denúncia de que os ataques ao ministro do STF são motivados por interesses políticos e pressões da extrema-direita internacional.
I spent years fighting for the Magnitsky Act to be passed to end impunity against gross human rights abusers and kleptocrats. As far as I’m aware Brazilian Judge Moraes doesn’t fall into either of those categories. https://t.co/c5oy7m0hdy
— Sir William Browder KCMG (@Billbrowder) July 30, 2025
A sanção contra Moraes foi anunciada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O pretexto usado pelos EUA foi a absurda acusação de que Moraes teria perseguido Jair Bolsonaro e seus aliados criminosos. Segundo o governo Trump, ele teria autorizado “prisões arbitrárias” e “censurado opositores”, em clara tentativa de criminalizar a defesa da democracia brasileira.
É a primeira vez que a Lei Magnitsky é usada contra uma autoridade do Brasil — e logo para atacar quem liderou a resistência ao golpe fracassado de 8 de janeiro. A legislação já havia sido usada anteriormente contra juízes venezuelanos, também em contextos politicamente motivados por interesses geopolíticos dos Estados Unidos.
William Browder é fundador do fundo Hermitage Capital Management, expulso da Rússia após denunciar um esquema de corrupção bilionário envolvendo oligarcas ligados a Vladimir Putin. Seu advogado, Sergei Magnitsky, morreu em uma prisão russa em 2009, após revelar o escândalo. O episódio deu origem à campanha internacional que culminou na criação da lei sancionada por Barack Obama em 2012.
Desde então, a legislação vem sendo usada para punir criminosos de guerra e violadores de direitos humanos. Não é o caso de Moraes, que hoje é alvo de uma ofensiva bolsonarista dentro e fora do Brasil. Com a fala de Browder, o mundo começa a enxergar que os ataques ao ministro fazem parte de uma manobra de quem deseja desestabilizar a soberania e a democracia brasileiras.
Com informações do DCM
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