17/10/2025 18:08

Moraes dá basta na farra do agronegócio e derruba lei de Caiado

7491 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu duas leis do governo de Ronaldo Caiado (União Brasil) que sustentavam a chamada Taxa do Agro, criada para financiar o agronegócio em Goiás. A decisão atendeu a um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT), que questionou a constitucionalidade das normas e apontou irregularidades na dispensa de licitação e na criação de um fundo bilionário sem transparência.

As leis instituíam o Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) e autorizavam parcerias diretas entre o governo e o Instituto para o Fortalecimento da Agropecuária de Goiás (Ifag), entidade privada ligada ao setor. Segundo Moraes, as regras goianas ultrapassavam os limites da competência estadual, ferindo a legislação federal sobre licitações e contratos públicos.

Em sua decisão, o ministro destacou que o estado não pode ampliar hipóteses de dispensa de licitação em desacordo com a Lei nº 8.666/1993. Ele reforçou que o modelo de Caiado reduz a transparência e favorece interesses privados, o que contraria os princípios constitucionais da administração pública.

O governador reagiu de forma previsível, acusando Moraes de agir “politicamente”, mas afirmou que cumprirá a decisão. O discurso do bolsonarista disfarçado de “democrata” tenta transformar uma derrota jurídica em narrativa política, enquanto o próprio Supremo segue corrigindo abusos do poder estadual.

A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) declarou que pretende recorrer, alegando “complexidade técnica”. No entanto, a decisão é vista como um freio na tentativa de privatização disfarçada da infraestrutura pública goiana, com recursos estimados em mais de R$ 1 bilhão por ano vindos de produtores rurais.

A “Taxa do Agro”, defendida por Caiado e pelo setor bolsonarista do agronegócio, foi criada para compensar perdas no ICMS dos combustíveis. Na prática, ela favorecia grandes produtores e empresas, desviando recursos de áreas essenciais e reforçando a influência política do latifúndio em Goiás.

Com informações do DCM

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