17/10/2025 20:30

STF dá vitória a Lula e derruba parte da desoneração da folha

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Em decisão que representa uma significativa vitória para o governo Lula, o ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin declarou a inconstitucionalidade de trechos da lei que prorrogava a desoneração da folha de pagamentos até 2027. O julgamento, que ocorre no plenário virtual do STF até o próximo dia 24, teve como relator o ministro Zanin e foi proposto pela Advocacia-Geral da União.

Em sua fundamentação, Zanin apontou a ausência de estudos de impacto financeiro e orçamentário durante a elaboração da lei pelo Congresso Nacional. A AGU havia argumentado que a medida poderia causar um prejuízo de 20 bilhões de reais aos cofres públicos, demonstrando o grave impacto fiscal da prorrogação do benefício. A decisão ocorre em um contexto de busca por recursos pelo governo federal, que recentemente viu a Câmara arquivar a Medida Provisória 1.303/2025, que teria impacto arrecadatório de R$ 14,8 bilhões apenas neste ano.

Apesar de derrubar trechos da lei, o ministro manteve a validade de "todas as relações jurídicas estabelecidas" durante o período em que a norma produziu efeitos, com exceção do breve período em que a desoneração esteve suspensa pelo próprio STF. A decisão fortalece a posição do governo na disputa com o Congresso sobre a política tributária e abre espaço para a recomposição de receitas em um momento de tensionamento nas contas públicas.

Com informações da Agência Brasil

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