23/10/2025 09:11

Conselho de Ética livra Eduardo Bolsonaro e PT promete reação no plenário

10775 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu, por 11 votos a 7, arquivar o processo que poderia levar à cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O deputado, filho do ex-presidente inelegível Jair Bolsonaro, era acusado pelo PT de promover ataques à democracia e ao Supremo Tribunal Federal (STF), além de pressionar autoridades estrangeiras para impor sanções contra o Brasil — um ato considerado antipatriótico e grave.

O relator do caso, Marcelo Freitas (União-MG), aliado do bolsonarista, votou pelo arquivamento, alegando que Eduardo apenas “manifestou opinião política”, escudando-se no discurso de liberdade de expressão. O argumento, amplamente criticado por juristas e parlamentares, tenta transformar ofensas e sabotagem institucional em “opinião pessoal”. O presidente do Conselho, Fábio Schiochet (União-SC), manteve Freitas na relatoria mesmo após o PT questionar sua imparcialidade.

Durante a sessão, Eduardo Bolsonaro não compareceu, embora tenha sido notificado e pudesse participar virtualmente. A ausência foi vista como mais uma demonstração de desprezo pelas instituições. O líder do PT, Lindbergh Farias (RJ), anunciou que recorrerá ao plenário da Câmara, denunciando o que chamou de “proteção corporativa ao golpismo”.

Mesmo protegido pelo corporativismo parlamentar, Eduardo ainda responde a três outros pedidos de cassação com base em condutas semelhantes — ataques às instituições e incitação ao autoritarismo. Os novos processos aguardam decisão da Mesa Diretora da Câmara, que deve definir se serão analisados juntos ou separadamente.

Além das ações na Câmara, o filho do ex-presidente é investigado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por seu envolvimento em articulações antidemocráticas. Eduardo está há meses fora do Brasil, nos Estados Unidos, e pode ser preso caso retorne, segundo fontes jurídicas.

A ausência prolongada também ameaça seu mandato: caso não compareça a dois terços das sessões até março de 2026, o parlamentar poderá perder automaticamente o cargo por faltas injustificadas — um destino que parece cada vez mais provável para o deputado fugitivo.

Veja o placar da votação:

Com informações do DCM

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