O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, autorizou nesta quarta-feira (22) a transferência do ministro Luiz Fux para a Segunda Turma da Corte, a partir da próxima semana. A decisão atende a um pedido formal de Fux, feito logo após a aposentadoria de Luís Roberto Barroso, que abriu a vaga no colegiado.
No despacho, Fachin afirmou que a solicitação está em conformidade com o artigo 19 do regimento interno do STF, que permite a redistribuição entre as turmas quando há vaga disponível e ausência de manifestação de interesse de ministros mais antigos. “Diante da ausência de manifestação de integrante mais antigo, concedo a solicitada transferência”, registrou o presidente do Supremo.
?? URGENTE: Fux solicita saída da 1ª Turma e ir para a 2ª Turma do STF
— Conjuntura Política Insights (@Insights_conj24) October 21, 2025
A mudança é considerada estratégica e controversa: Fux, que foi o único a divergir na condenação de Jair Bolsonaro e outros sete golpistas pelos atos de 8 de janeiro, deixará a Primeira Turma, hoje composta por Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino — grupo que tem sido linha de frente na defesa da democracia.
Ao migrar, o ministro passa a integrar a Segunda Turma, formada por Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques — três deles com histórico de votos favoráveis a interesses bolsonaristas. A alteração muda o equilíbrio interno da Corte e pode afetar o ritmo e o desfecho de julgamentos relacionados à extrema direita.
Com a transferência, Fux herdará parte dos casos que estavam sob relatoria de Barroso, incluindo temas sensíveis ligados à Lava Jato e à gestão de recursos públicos. A reconfiguração das turmas do STF é vista como um movimento que pode abrir brechas para decisões mais lenientes com aliados do bolsonarismo, enquanto os ministros da Primeira Turma seguem concentrando os processos mais duros contra os golpistas de 8 de janeiro.
Com informações do DCM
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