23/10/2025 11:02

Lei anti-imigrante em Portugal é aplaudida pela extrema direita e preocupa brasileiros

4163 visitas - Fonte: Plantão Brasil

Portugal colocou em vigor nesta quinta-feira (23) uma nova lei de imigração que representa um retrocesso grave nas políticas migratórias do país. A medida, publicada no Diário da República, foi aprovada em julho e sancionada em outubro pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Sob forte pressão da extrema direita liderada pelo partido Chega, o governo português cedeu a um discurso xenófobo que mira especialmente os brasileiros — hoje a maior comunidade estrangeira em Portugal, com cerca de 500 mil residentes legais.

A legislação, que altera pontos centrais da lei de 2007, restringe o acesso à cidadania, residência e reagrupamento familiar. O tempo mínimo de residência para solicitar cidadania portuguesa subiu de cinco para sete anos. Além disso, o direito a vistos de trabalho passa a ser concedido apenas a profissionais “qualificados”, o que exclui milhares de trabalhadores de setores essenciais, como serviços e construção civil.

Uma das mudanças mais duras impede que turistas regularizem sua situação já estando no país — prática antes comum entre brasileiros que buscavam legalizar a estadia. O reagrupamento familiar também foi dificultado: agora só é possível trazer familiares após dois anos de residência legal e mediante prova de convivência prévia de 18 meses com o cônjuge.

A fiscalização migratória passa a ser feita pela Polícia de Segurança Pública, por meio da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, que substitui o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). O discurso oficial fala em “melhorar o controle”, mas, na prática, reforça a criminalização dos imigrantes e atende aos anseios da extrema direita portuguesa.

Segundo dados da Agência para a Migração e Asilo (Aima) e da Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), os casos de xenofobia em Portugal cresceram 30% entre 2022 e 2024. Somente no último ano, 150 denúncias envolveram brasileiros — um aumento de 20%. O endurecimento da lei deve ampliar ainda mais esse cenário de discriminação e perseguição a quem busca uma vida digna em solo europeu.

Com informações do DCM

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