23/10/2025 15:39

Projeto que enfraquece o STF passa na Câmara e acende alerta no Senado

4015 visitas - Fonte: Plantão Brasil

A Câmara dos Deputados rejeitou, na noite de quarta-feira (22), o recurso que pretendia levar ao plenário o projeto de lei que restringe decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e limita a atuação de partidos menores na Corte. Com 344 votos contrários, 44 favoráveis e duas abstenções, a proposta — de autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP) — seguirá diretamente para o Senado.

O texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em setembro, proíbe partidos com menos de 13 deputados federais de apresentar ações diretas no STF a partir de 2026. A medida, inspirada na cláusula de desempenho, busca excluir as pequenas legendas de instrumentos de controle constitucional, o que, na prática, reduz a pluralidade de vozes na defesa de direitos e minorias políticas.

Além disso, o projeto impõe limites severos às decisões individuais dos ministros do Supremo, permitindo-as apenas durante o recesso do Congresso e em casos de “urgência extrema”. Mesmo nesses casos, a decisão teria de ser submetida à revisão do plenário na sessão seguinte. A proposta é vista por juristas e parlamentares progressistas como uma tentativa de enfraquecer a independência do Judiciário e retaliar o STF, especialmente após as decisões firmes contra os golpistas de 8 de janeiro.

Embora os defensores da medida aleguem que o objetivo é garantir “segurança jurídica” e “equilíbrio entre os Poderes”, críticos afirmam que o projeto fere o princípio da separação dos Poderes e busca amarrar as mãos da Suprema Corte em temas de alta relevância social.

Com a votação concluída na Câmara, a proposta segue para o Senado Federal, onde poderá ser ajustada antes de eventual sanção. O debate promete reacender as tensões entre Congresso e Judiciário num momento em que o país ainda se recupera das ameaças autoritárias promovidas pela extrema direita.

Com informações do Brasil 247

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