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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio de uma carta rogatória às autoridades dos Estados Unidos para intimar o bolsonarista Paulo Figueiredo, investigado por sua suposta participação na tentativa de golpe de Estado que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O jornalista, neto do ex-ditador João Batista Figueiredo, vive há cerca de dez anos no país e vinha se esquivando da Justiça brasileira.
Com a medida, Moraes busca garantir que Figueiredo seja formalmente notificado e apresente sua defesa, conforme determina a lei. O instrumento internacional é utilizado quando o investigado está fora do território nacional, permitindo a cooperação entre sistemas judiciais para assegurar o andamento do processo. A decisão impede que o investigado continue se escondendo atrás da residência no exterior para driblar a Justiça brasileira.
Após ser citado, Paulo Figueiredo terá de apresentar sua defesa prévia antes que a Primeira Turma do STF decida se aceita a denúncia contra ele. Caso seja acolhida, o ex-comentarista bolsonarista passará à condição de réu e integrante do chamado “núcleo cinco” da trama golpista, composto por articuladores e financiadores que atuaram na propagação de fake news e na mobilização internacional em apoio ao golpe.
A iniciativa reforça o comprometimento de Alexandre de Moraes com o devido processo legal, garantindo que até mesmo os foragidos da extrema direita tenham direito à ampla defesa. Ao mesmo tempo, o ministro reafirma que ninguém está acima da lei, nem mesmo os que tentaram destruir a democracia brasileira. Com a cooperação internacional, o cerco se fecha contra Paulo Figueiredo, que agora será intimado oficialmente pelos EUA para responder por seus atos.
Com informações do Brasil 247
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