24/10/2025 16:27

STF julga cobrança de imposto sobre grandes fortunas e põe ricos na mira

2675 visitas - Fonte: Plantão Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta quinta-feira (23) o julgamento de uma ação que denuncia a omissão do Congresso Nacional em instituir o imposto sobre grandes fortunas, previsto na Constituição desde 1988 e jamais regulamentado.

A ação foi apresentada pelo PSOL em 2019. O partido argumenta que o Artigo 153 da Constituição determina à União o dever de criar, por meio de lei complementar, esse tipo de tributação — medida essencial para promover justiça fiscal e reduzir desigualdades sociais.

Durante a sessão, a advogada Bruna Freitas do Amaral, representante do PSOL, afirmou que há mais de três décadas de descumprimento constitucional, o que perpetua um modelo tributário injusto, que pesa sobre os mais pobres e protege os super-ricos. Segundo ela, o silêncio legislativo fere princípios como a igualdade material e a dignidade humana, pilares do Estado Democrático de Direito.

Bruna destacou que a criação do imposto é fundamental para financiar políticas públicas, fortalecer o Estado social e contribuir para a erradicação da pobreza, também prevista na Constituição de 1988 como objetivo fundamental da República.

O julgamento será retomado na próxima quarta-feira (29), quando os ministros começarão a apresentar seus votos. A expectativa é que o tema divida o plenário, reacendendo o debate sobre tributação progressiva e justiça social no país.

Com informações da Fórum

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