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Os servidores públicos de todo o Brasil comemoram seu dia, 28 de outubro, sob grave ameaça. Tramita na Câmara Federal a PEC 38/2025, uma proposta empurrada pela aliança entre a extrema-direita e o centrão, cujo verdadeiro objetivo é reduzir o funcionalismo, cortar direitos e abrir caminho para a privatização dos serviços públicos.
Apresentada sob o discurso enganoso de “acabar com privilégios” e “dar eficiência à gestão”, a proposta é parte de um pacote coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) e relatado por Zé do Trovão (PL-SC). Na prática, representa o maior ataque já feito aos servidores e à população que depende dos serviços públicos.
É falso falar em privilégios quando 62% dos servidores federais ganham até R$ 7 mil, com médias salariais de R$ 4.850 nos estados e R$ 2.800 nos municípios — valores bem distantes da elite do funcionalismo. Esses trabalhadores atuam em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e assistência social, sustentando o Estado brasileiro onde o setor privado não chega.
O texto da PEC prevê redução de salários iniciais, aumento do estágio probatório para três anos, ampliação de contratações temporárias, desmantelamento de carreiras e limitação de gastos de órgãos públicos. Também enfraquece a estabilidade dos servidores, que passaria a durar apenas 10 anos, e penaliza aposentados e pensionistas já atingidos por anos de arrocho salarial.
Com menos estabilidade, o funcionalismo ficará sujeito a pressões políticas, perseguições e demissões arbitrárias. A proposta ainda reduz a autonomia dos órgãos públicos, favorecendo interesses privados e apadrinhamentos políticos. É bom lembrar: foi a estabilidade que permitiu a um servidor barrar a tentativa de Bolsonaro de roubar as joias sauditas — um exemplo claro de como a proteção do serviço público é vital à defesa do Estado e da sociedade.
A PEC 38/2025 é uma reedição fracassada da reforma de 2021, que já havia sido rejeitada pelo Congresso após forte mobilização popular. O Brasil não precisa de um Estado menor e submisso ao mercado — precisa de um Estado forte, público e comprometido com o povo.
Com informações do Brasil 247
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