29/10/2025 11:31

STF dá 24h para PGR se manifestar sobre chacina no Rio de Janeiro

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em até 24 horas sobre a chacina promovida pelo governo de Cláudio Castro (PL) nos complexos do Alemão e da Penha, no Rio de Janeiro, que deixou ao menos 64 mortos e mais de 80 presos. A decisão foi tomada no âmbito da ADPF das Favelas — ação que trata da letalidade policial e busca conter a violência do Estado contra a população pobre e negra.

O pedido foi motivado por uma representação do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que exigiu explicações detalhadas do governador sobre a operação mais sangrenta da história do Rio. O órgão solicitou dados sobre mortos, feridos e presos, além das medidas de assistência às famílias e da presença de ambulâncias durante a ação — algo que, segundo relatos de moradores, foi inexistente.

O CNDH também cobrou informações sobre o planejamento da operação, as forças envolvidas, o armamento utilizado e o uso de câmeras corporais pelos agentes — recurso obrigatório por determinação do próprio STF. O objetivo é apurar se o governo estadual descumpriu as normas que exigem planejamento prévio, justificativas formais e medidas de prevenção a abusos e execuções.

Moraes é relator da ADPF 635, conhecida como ADPF das Favelas, que impõe limites à violência policial no estado. O ministro quer verificar se as orientações da Corte foram ignoradas, já que as imagens e os relatos de moradores indicam um massacre deliberado. A decisão também reforça a necessidade de fiscalização sobre o uso de câmeras nas viaturas e de programas de apoio psicológico aos policiais — medidas que vêm sendo sistematicamente sabotadas pelo governo bolsonarista de Cláudio Castro.

A operação, batizada de Contenção, mobilizou 2.500 agentes e foi apresentada como um ataque ao Comando Vermelho. No entanto, o resultado foi o de uma chacina sem precedentes, com dezenas de corpos deixados nas ruas e na mata da Serra da Misericórdia. O número de vítimas já supera o do massacre do Jacarezinho, de 2021, e revela a falência completa da política de segurança do Rio de Janeiro sob o comando de um governador alinhado ao extremismo bolsonarista.

Com informações do DCM

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